Foi um período longo, mas enfim se encerrou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda em 2021.
É comum agora ver contribuintes e profissionais que atuam na área relaxando um pouco, até porque só quem está envolvido com o IR sabe como esses meses são uma correria desenfreada e um calhamaço de informações.
O descanso é totalmente merecido, porém ainda é bom ficar atento ao Imposto de Renda. Neste texto, vamos te passar 3 pontos para que você veja a importância de não se desligar do imposto.
Vamos a eles!
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1) A fiscalização da Receita Federal
Ok, você elaborou a sua declaração e/ou as de seus clientes. O procedimento termina por aí? Muito longe disso!
A partir desse momento, você precisa ficar atento à situação das suas informações e do prazo que a Receita possui para homologar a Declaração.
LEIA MAIS: Entenda como funciona o processamento da Declaração de IR
Para relembrar, a RFB tem prazo de 5 anos para passar um pente fino nas Declarações e confirmar todos os dados ali presentes.
Isso ocorre por conta da natureza do Imposto de Renda, que é um tributo que possui lançamento por homologação. Em tributos nesta condição, é o contribuinte quem informa ao Fisco o quanto deve pagar e o órgão fiscalizador efetua a homologação das informações e valores.
O prazo inicial de contagem desses 5 anos varia de acordo com o pagamento do imposto em questão, que são os seguintes:
- Caso haja o pagamento do imposto apurado, o prazo começa a contar no momento em que a obrigação de pagar o tributo surgiu.
- Caso não haja o pagamento, o prazo para a Fazenda cobrar esse imposto é maior, passando a ser contado a partir do 1º dia do exercício seguinte ao que surgiu a obrigação de pagar o tributo.
Calma que nós vamos te passar um exemplo pra que você consiga visualizar melhor.
No caso do Imposto de Renda, vamos supor que a declaração foi entregue em 01/04/2021. Caso tenha saldo de imposto a pagar e o pagamento foi realizado, a RFB tem até 01/04/2026 para realizar qualquer tipo de cobrança.
Agora, se nesse mesmo exemplo o IR apurado não foi pago, o prazo para a Receita cobrar só começa a contar em 01/01/2022. Assim, essa cobrança poderá ser realizada até 01/01/2027.
Isso mostra bem porque não dá para se desligar da Declaração após a sua entrega.
EM VÍDEO: Conheça as notificações mais comuns da Receita Federal
Mas não é só isso…
2) Acompanhar a restituição
Outro ponto fundamental para que você não largue a Declaração de IR de lado é a restituição.
Afinal de contas, receber esse dinheiro faz uma baita diferença para você ou seu cliente, certo?
Aqui há diversas situações em que você precisa se manter atento.
A primeira delas, obviamente, é sempre consultar os lotes de restituição para saber quando o dinheiro será liberado.
Ao longo de 2021, serão 5 lotes de restituição:
- 1º lote: 31 de maio (já pago)
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Existe também a possibilidade de haver restituição apurada, porém a Receita pedir esclarecimentos sobre as informações que foram transmitidas.
Esse procedimento atrasa a liberação da restituição e é necessário entregar tudo que foi solicitado para não perder os valores em questão. Para resolver essa questão, é possível prestar os esclarecimentos necessários pela internet.
Agora, lembra no ponto anterior que a Receita tem 5 anos para analisar e homologar a Declaração?
Então, mesmo se você e/ou seu cliente tenha recebido uma restituição, é possível que a Receita faça algum lançamento de ofício na Declaração ou que o contribuinte retifique a Declaração e tenha que devolver a restituição recebida. Portanto, fique atento e guarde todos os documentos por 5 anos após a entrega da Declaração.
3) Planejamento para a Declaração em 2022
O IR 2022 já começou.
Todos os rendimentos tributáveis recebidos a partir de janeiro de 2021 deverão ser informados na Declaração do ano que vem.
Dessa forma, você já pode ir se organizando e orientando clientes para que eles mantenham um controle de suas informações fiscais.
Um exemplo clássico que podemos citar aqui é o do profissional autônomo, que precisa elaborar o Carnê Leão com seus ganhos mensais e pode deduzir valores com as despesas escrituradas em Livro Caixa. Toda essa documentação precisará ser guardada após 5 anos da entrega da Declaração.
VEJA MAIS: As despesas dedutíveis em livro caixa
Pessoas que mudam de emprego ao longo do ano também precisam de orientação nesse sentido.
No caso de um trabalhador sair do emprego A e alguns meses depois conseguir realocação no mercado no emprego B, com as duas situações ocorrendo em 2021, ele precisará do informe de rendimentos dessas duas fontes pagadoras para fazer a Declaração de IR em 2022.
Muitos contribuintes acabam esquecendo disso e, caso a fonte pagadora A do nosso exemplo não envie o informe, essa pessoa sai prejudicada e cairá em malha fina.
Além de toda essa organização, o restante desse ano pode servir para que seja feito um planejamento visando reduzir a carga do Imposto de Renda.
O abatimento de despesas escrituradas em Livro Caixa, conforme nós mencionamos anteriormente, é uma forma de reduzir o imposto recolhido mensalmente para os profissionais autônomos e liberais.
Outro exemplo que pode ser citado é o do contribuinte aderir a um plano de previdência privada do tipo PGBL. Neste formato, poderão ser deduzidos os aportes até que cheguem a 12% do total dos seus rendimentos tributáveis.
Mas atenção para um detalhe: essa dedução do PGBL só é permitida caso o contribuinte também contribua para a previdência oficial, mesmo que de maneira facultativa.
Finalizando esse ponto, nós temos o caso de contribuintes que residem no exterior.
Na situação de não ter previsão de retorno ao país, é fundamental enviar a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva para não sofrer com a dupla tributação e cortar relação tributária com a Receita Federal.
Esses foram 3 pontos para te mostrar a importância de não deixar o IR de lado após a entrega da Declaração.
O procedimento do IR não se resume aos 3 meses da transmissão das suas informações para a Receita Federal e o acompanhamento anual do imposto pode te livrar de suas situações indesejadas e até mesmo reduzir o valor pago de forma lícita.
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Crédito: As imagens utilizadas neste artigo são de propriedade do site unsplash.com.
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