Conheça os benefícios da Declaração Retificadora

No texto deste mês no blog do IR Descomplicado, vamos tratar de mais um tema de extrema importância quando o assunto é o Imposto de Renda: a DECLARAÇÃO RETIFICADORA. 

Muitas pessoas têm diversas dúvidas sobre a retificadora e nós mesmos recebemos diversos questionamentos sobre ela. 

Mas não se preocupe, pois a partir de agora vamos deixar claro, de uma vez por todas, tudo o que você precisa saber sobre esta declaração, além de demonstrar como transmiti-la para a Receita Federal.

Afinal, do que se trata a declaração retificadora?

A declaração retificadora nada mais é do que um documento, elaborado pelo próprio contribuinte, para complementar alguma informação ou corrigir eventual erro ocorrido durante o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda. 

Diante do grande volume de informações e documentos que geralmente são necessários para elaboração das declarações, não é incomum que esqueçamos de alguns dados. E a ferramenta para corrigir essas inconsistências é justamente a retificadora.

A elaboração e posterior entrega desse documento para o complemento ou correção de informações é essencial, uma vez que pode evitar que o contribuinte caia na malha fina. 

Vale lembrar que vários motivos podem fazer com que a Receita encontre inconsistências na sua DIRPF. Algumas das mais comuns são: 

• Divergências dos rendimentos que foram declarados;
• Inconsistência nas deduções; e,
• Inconsistência nos dados de dependentes.

LEIA MAIS: ENTENDA O PROCESSAMENTO DA SUA DIRPF

O que pode ser retificado?

Desde que a Declaração Original não esteja sendo verificada pela Receita Federal, o contribuinte pode alterar ou complementar qualquer ficha da sua Declaração.

Dentro do prazo de entrega, o contribuinte pode, ainda, alterar a forma de tributação para declaração completa ou simplificada, escolhendo entre a opção mais vantajosa.

É possível também alterar o tipo de declaração, de Declaração de Ajuste Anual (DAA) para Declaração Final de Espólio (DFE) ou Declaração de Saída Definitiva do País (DSD), ou ao contrário. Quando a alteração for de DFE ou DSD para DAA, é possível escolher entre a declaração completa ou a simplificada, mesmo após o fim do prazo de entrega da Declaração.

Como elaborar a retificadora?

Aqui, há duas situações que podem ocorrer. Vamos a elas.

Retificação dentro do prazo de entrega

Na primeira, assim que enviamos nossa declaração e percebemos que há algum erro, é possível retificá-la no mesmo prazo de entrega da DIRPF, sendo possível, nesse caso, trocar a forma de tributação escolhida na declaração original, de completa para simplificada, ou ao contrário.

Para elaborar a retificação, abra o Programa do IR em que foi feita declaração original, selecione a DIRPF em que se quer efetuar a correção e, com o recibo de entrega da declaração original em mãos, selecione a opção “Declaração Retificadora” na aba “Identificação do contribuinte” (confira na imagem abaixo).

Após este passo inicial, selecione as abas e preencha os campos em que se quer editar alguma informação.

Por fim, envie a declaração normalmente, assim como foi feita com a declaração original. 

Porém, tenha atenção. A declaração retificadora passa a substituir a original, então guarde tanto o recibo de entrega quanto a cópia do documento que acabou de ser transmitido. E não se esqueça de salvar a cópia de segurança!

Também é possível retificar a Declaração por meio do serviço “Meu imposto de Renda”, disponível no e-CAC. Para realizar essa retificação online, é necessário ter certificado digital ou acessar o portal através do código de acesso gerado pelo portal eletrônico da Receita. 

Lembramos que para gerar um código de acesso ao e-CAC é preciso ter em mãos: número do CPF, data de nascimento e número do recibo das últimas declarações entregues.

Retificação após o prazo de entrega   

Após o fim do prazo da entrega da DIRPF, ainda é possível alterar os dados. É importante lembrar que as declarações dos últimos 5 anos podem ser retificadas.

E existem três formas possíveis para isso.

Em uma delas, a RFB disponibiliza a opção de apresentar a retificadora diretamente através do portal e-CAC. Para realizar essa retificação online, como já mencionamos, é necessário ter certificado digital ou código de acesso gerado pelo portal eletrônico da Receita Federal.

Agora, caso você não tenha certificado ou não consiga gerar um código, é possível retificar a declaração original através do método tradicional, ou seja, pelo Programa do IR.

Entretanto, para que as alterações sejam feitas, será necessário baixar o Programa do ano referente à DIRPF que se quer retificar. Por exemplo, caso queira alterar a declaração de 2017, será necessário fazer o download do Programa de 2017. Mas lembre-se: tenha sempre em mãos o recibo de entrega da declaração original que se quer modificar, pois essa informação é de preenchimento obrigatório na Declaração Retificadora.

Também é possível apresentar a Declaração Retificadora em mídia removível (pen-drive ou CD), nas unidades da Receita Federal. Para isso, é preciso salvar o arquivo em PDF e a cópia de segurança. Esse meio não é muito comum, mas deve ser usado, por exemplo, pelos contribuintes que já entregaram muitas declarações retificadoras e, por esse motivo, a entrega pelo Programa do IR não está sendo permitida.

A retificação após o prazo de entrega pode, dependendo do caso, alterar o saldo de imposto a pagar ou a restituir calculado na declaração original, gerando multas para o contribuinte. 

Outro ponto que merece destaque na entrega de alterações após o período regular de entrega é que o tipo de declaração escolhida não pode ser alterado. Ou seja, se você escolheu a declaração completa, esta modalidade não poderá ser trocada. 

O que fazer quando há alteração do saldo de imposto a pagar ou a restituir?

Já falamos sobre a possibilidade da retificação alterar o saldo de imposto a pagar ou a restituir calculado na declaração original. Mas quando isso acontece, o que deve ser feito?

Quando a retificação resultar em redução do imposto apurado na Declaração Original

Se você tiver parcelado o valor do imposto apurado na Declaração Original, você deve recalcular o valor da quota. Para isso, você deve descontar do novo valor devido o valor das quotas que já foram pagas. Esse saldo de imposto a pagar deve ser pago da forma escolhida na Declaração Retificadora. 

Caso o imposto já tenha sido na sua integralidade, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pago a maior.

Quando a retificação resultar em aumento do imposto apurado na Declaração Original

Nesse caso, você deve descontar do novo valor devido, o valor das quotas que já foram pagas. Esse saldo de imposto remanescente deve ser pago da forma escolhida na Declaração Retificadora e observando a incidência dos acréscimos legais (multa e juros).

Quando a retificação resultar em diminuição da restituição apurada na Declaração Original e já paga

Se a retificação que altera o saldo de restituição a receber for feita antes do depósito da restituição, o contribuinte não tem com que se preocupar. 

Mas se a retificação for feita após o pagamento da restituição e resultar em diminuição da restituição já paga (ou até mesmo em pagamento de imposto), o contribuinte deve ter atenção, pois em cerca de 30 dias a Receita Federal encaminhará, para o endereço informado na declaração, uma Notificação de Restituição Indevida a Devolver, contendo uma guia de pagamento (DARF) para que o contribuinte devolva para a Receita Federal o valor de restituição recebido a maior. Esse DARF também pode ser emitido através do e-CAC.

Na dúvida, escolha o mais seguro: retifique

Conforme foi exposto, é mais comum do que se pensa errar no preenchimento da DIRPF, mesmo para os mais experientes. Por isso, sempre recomendamos máxima atenção quando da sua elaboração e organização para separar os documentos que serão necessários para a retirada dos dados. 

Por menor que seja o erro na declaração, é sempre recomendável retificar o equívoco. Cair na malha fina é de longe a pior opção que pode ocorrer, uma vez que multas pesadas podem ser aplicadas sobre o total do imposto devido.

A declaração retificadora é uma opção oferecida pela Receita para que o contribuinte corrija inconsistências. Portanto, não hesite em usar esta ferramenta caso perceba algum erro em sua Declaração e evite cair na malha fina!

E por fim, não se esqueça: o prazo para a Receita Federal analisar a sua DIRPF recomeça a contar a partir da data da entrega da retificadora, da mesma forma a entrada na fila de restituição passa a valer a partir da entrega da retificadora e não da declaração original.

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Ficou com alguma dúvida sobre a declaração retificadora? Deixe seu comentário abaixo!

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