Novidades na Declaração de IR em 2020

O prazo para entrega de Declaração de Imposto de Renda 2020 começa no próximo dia 02 de março e a Receita Federal já disponibilizou as novidades para esse ano. Aproveitando essa deixa, no texto de hoje, vamos apresentar todas essas atualizações para você.

A Instrução Normativa de nº 1924, de 2020, trouxe todas as novidades que serão informadas por aqui. Para acessá-la, clique aqui.

Sem mais delongas, vamos ao que de fato mudou na DIRPF para este ano.

Declaração Pré-Preenchida

O contribuinte vai poder utilizar os dados da Declaração Pré-Preenchida para elaborar sua Declaração de Imposto de Renda utilizando o próprio Programa Gerador da Declaração (PGD). Essa é uma das principais novidades do ano.

A partir da DIRPF 2020 o contribuinte poderá optar por obter a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC (como tem sido todos os anos) ou optar por “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida” direto no programa utilizado no computador para elaborar a Declaração.

Apesar dessa novidade, o contribuinte ainda precisa do certificado digital para obter a Declaração Pré-Preenchida e também é fundamental que se confira as informações que constam nela.

Falando em Declaração Pré-Preenchida, os assinantes da nossa newsletter receberão um artigo exclusivo sobre ela. Faça parte da nossa lista de e-mails e receba este conteúdo exclusivo clicando aqui.

Prazo para entrega da declaração

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020 tem início no dia 2 de março e se encerra às 23h59m59s do dia 30 de abril.

Obrigatoriedade de informar o número do recibo da DIRPF anterior

Já é obrigatório informar o número do recibo da declaração original quando o contribuinte apresenta uma declaração retificadora mas, a partir de 2020, será necessário preencher o número do recibo em outra hipótese.

O número do recibo da último declaração apresentada, relativa ao exercício 2019, ano-calendário 2018, deverá ser informado na ficha “Identificação do contribuinte” sempre que a soma dos rendimentos tributáveis apresentados na declaração seja igual ou superior a R$ 200.000,00.

No entanto, se o contribuinte estiver apresentando a declaração com certificado digital ou não tiver entregue declaração do ano-calendário anterior, ele fica dispensado de apresentar o número do recibo.

Opção pelo débito automático

A opção pelo débito automático do imposto apurado na declaração, seja em cota única ou para a primeira parcela, estará disponível para as Declarações apresentadas até o dia 10 de abril.

A partir do dia 11 de abril, o débito automático será registrado a partir da segunda cota.

Restituições

A grande novidade que mexeu com todos os contribuintes foi o novo calendário de restituição. Neste ano, as restituições serão pagas em 5 lotes a partir de maio. 

Veja as abaixo datas de liberação da restituição:

• 1º lote: 29/05

• 2º lote: 30/06

• 3º lote: 31/07

• 4º lote: 28/08

• 5º lote: 30/09

Obrigatoriedade de algumas informações complementares

Ao contrário do que muita gente vinha afirmando, o preenchimento das informações complementares não vai ser obrigatório em todos os casos.

Somente serão de preenchimento obrigatório os CNPJs e CPFs relacionados a alguns bens e direitos informados.

Fim da dedução da contribuição patronal

Essa nem é uma novidade propriamente dita, mas foi importante a Receita Federal comentar sobre ela. 

A dedução da contribuição patronal do empregador doméstico foi criada como forma de incentivar a regularização desses contratos de trabalho e estava prevista para ser permitida até o ano-calendário 2018.

Passado 2019 sem nenhuma norma retomando esta dedução, ela não será permitida na Declaração de Imposto de Renda 2020.

Propriedade dos bens

Essa novidade é referente ao layout do programa deste ano. 

A partir de agora existe a opção de escolher quem é o proprietário de alguns bens e direitos apresentado na ficha Bens e Direitos: se é o titular ou se é seu dependente. Antes essa informação deveria vir preenchida na descrição do bem.

Conta para restituição ou débito automático

Esta novidade vai ajudar muito o contribuinte na hora de preencher a ficha Resumo da Declaração.

Uma vez preenchidas as informações bancárias na ficha Bens e Direitos, os dados das contas corrente e poupança do contribuinte serão, automaticamente, apresentadas no Resumo da Declaração para que o contribuinte escolha em qual conta deseja que seja feito o depósito da restituição ou o débito automático do imposto devido.

Tela de entrada

Essa alteração no layout do programa chamou a nossa atenção.

Antes de iniciar uma declaração, a tela vai apresentar três diferentes abas:

• nova
• em preenchimento
• transmitidas

Assim as declarações vão ficar separadas conforme o seu status, o que facilita muito a vida principalmente dos profissionais da área.

Doações diretamente na Declaração

Já era possível direcionar diretamente da Declaração para os fundos da Criança e do Adolescente, mas agora também é possível fazer doações para os fundos controlados pelos conselhos de idoso.

Isenção de 65 anos para RRA

Caso o contribuinte opte pela tributação dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente no ajuste anual, é possível informar o valor recebido à título da parcela isenta de 65 anos.

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Muitas novidades são apenas no layout do programa, mas buscam dar maior segurança e praticidade na hora do contribuinte preencher a Declaração de Imposto de Renda.

Agora que você já sabe o que mudou no IR 2020, que tal aprender a elaborar uma Declaração de Imposto de Renda do começo ao fim, mesmo que você não tenha experiência no assunto?

Conheça nosso GUIA DEFINITIVO DE COMO DECLARAR SEU IR!

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Créditos: as fotos utilizadas neste artigo são do Pixabay.com.