Em 2023, tivemos um ano de grandes mudanças para o Imposto de Renda. Na prática, isso terá reflexo na Declaração de IR no ano que vem. Quer saber tudo sobre essas alterações para não ter dúvidas em 2024? Então segue com a gente e leia este artigo até o final.
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Antes de tudo, o que é Imposto de Renda?
É sempre bom fazer uma revisão sobre o que é Imposto de Renda para que todos fiquem na mesma página. Se você já conhece essa parte conceitual, recomendamos que pule este e o próximo tópico.
O IR é o imposto que incide toda riqueza que um indivíduo tiver, não interessando se esse dinheiro for lícito ou não. Caso uma pessoa tenha aumento patrimonial, deverá oferecer essa riqueza nova para ser tributado pelo Estado. Essa é a regra. As exceções são os casos de rendimentos isentos ou os limites que fazem o contribuem não arcar com o imposto sobre a renda.
Dito isso, sempre que alguém apresentar acréscimo patrimonial durante um mês, ela deve recolher IR. Para quem tem carteira assinada, é o que chamamos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Basta verificar um contracheque para saber o quanto foi recolhido de IR sobre os seus vencimentos mensalmente.
No período de Declaração de Imposto de Renda, se faz um ajuste do que foi recolhido, incluindo aí despesas que abatem o valor a ser pago de IR, para saber se o contribuinte pagou o que deveria ou não. Caso seja verificado que o contribuinte pagou a maior, ele é restituído. Caso contrário, ele terá que pagar mais IR.
Sobre o quanto se paga, existem dois conceitos que você precisa ter em mente: base de cálculo e alíquotas. A base de cálculo é o somatório de todos os seus rendimentos. Numa analogia, seria um bolo. Quanto maior o seu patrimônio, maior será esse bolo. A alíquota, por sua vez, é a fatia do bolo que você entrega para a Receita Federal.
De uma forma bem simples, é assim que o Imposto de Renda impacta na sua vida. A grande alteração para 2024 diz respeito ao quanto é recolhido mensalmente a título de IRRF. Vamos para o próximo tópico.
Diferença entre pagar e declarar IR
Muitas pessoas confundem esses termos, que são coisas diferentes.
A obrigação principal de qualquer contribuinte é pagar o Imposto de Renda quando ele é devido. Conforme vimos no tópico anterior, o seu salário, por exemplo, é tributado mensalmente (salvo os casos de isenção) e assim você já contribui com o IR.
Agora, existe uma outra obrigação, que é declarar o imposto. Existem diversas situações em que é obrigatório transmitir suas informações fiscais para Receita Federal e, caso você não faça, sofrerá com algumas sanções. Para conferir todas as situações em que é obrigatório entregar a Declaração de IR, clique aqui.
É comum vermos pessoas perguntando sobre declarar valores recebidos e a resposta para esta pergunta é que é recomendável informar tudo. Mesmo sem a obrigação de repassar seu histórico fiscal, é interessante informar para a Receita a sua evolução patrimonial ao longo do tempo.
LEIA MAIS: O que a Receita sabe sobre a sua vida fiscal?
Agora sim, mudanças: o novo limite de isenção
Lembra que falamos sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? Essa informação será bem importante agora.
Os descontos mensais de IRRF possuem uma primeira faixa isenta de IR. Quem está nessa situação, não tem valores descontados dos seus vencimentos. A mudança mais relevante que teremos no Imposto de Renda para 2024 será justamente nesse limite de isenção.
Por muito tempo, quem tinha vencimentos mensais de até R$ 1.903,98 não pagava IR. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, houve edição de uma Medida Provisória (posteriormente transformada em Lei) para que o limite de isenção fosse ampliado. Com isso, agora quem ganha até R$ 2.112,00 por mês não arca com o imposto. No entanto, essa isenção será maior na prática.
Isso porque foi adotado um novo desconto de R$ 528, obrigatório para quem recebe até dois salários mínimos e que pode substituir as despesas com pensão alimentícia, dependentes e previdência oficial e complementar para tem rendimentos maiores. Com isso, uma pessoa que receba até R$ 2.640 está isenta do Imposto de Renda. Porém, para o ano de 2024 em específico, é necessário ter atenção.
Essa alteração passou a valer em maio de 2023. Portanto, só a partir daí será válida essa nova tabela progressiva. Entre janeiro e abril, a regra será a que estava em vigor anteriormente. Ou seja, se você ganhava mais do que R$ 1903,98, arcou com o IR na modalidade retido na fonte entre janeiro e abril de 2023.
Se você prestou atenção na analogia do tópico anterior, esse novo limite de isenção abrange “bolos maiores”. Ameniza um pouco a distorção de termos trabalhadores que ganhavam cerca de um salário mínimo e meio pagando imposto de renda.
A nova tabela progressiva do IR
Apesar da alteração na base da pirâmide, os valores das alíquotas (as fatias de bolo que você dá para o governo) continuam as mesmas. Isso significa que existem quatro faixas de contribuição, que você pode conferir abaixo, na tabela mensal.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | isento | isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | 158,4 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 370,4 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | 884,96 |
Agora, houve uma alteração na tabela anual e na parcela dedutível do IR. As parcelas a deduzir nada mais são do que ajustes para que não ocorram distorções ao aplicar uma única alíquota em toda a base de cálculo.
A nova tabela anual não permite dedução de dependentes para quem tenha recebido rendimentos acima de R$ 55.976,16 em 2023. Também deixa de existir parcela a deduzir em valores que superem essa marca. Confira a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 24.511,92 | – | – |
| De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.838,39 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15,0% | R$ 4.382,38 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.758,32 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.557,13 |
Essas foram as principais mudanças que que você precisa saber sobre o imposto de Renda. No entanto, só saberemos de fato como serão as regras do IR 2024 quando a Receita Federal divulgar suas informações oficiais, o que deve ocorrer apenas no início do próximo ano.
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Créditos: as fotos utilizadas neste artigo são do Shutterstock.com.
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